No final de 2024, a Apple foi notificada pelo Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a mudar regras importantes do sistema operacional do iPhone, o iOS, devido as “condutas anticoncorrenciais” da empresa para “regular o funcionamento do seu sistema operacional”.
Apesar de a Apple ter conseguido prorrogar o prazo de 20 dias para realizar as mudanças, que agora aguarda uma investigação formal do caso, isso gerou um alerta vermelho à empresa da Califórnia, que pode ver mudanças similares às que ocorreram na Europa, aqui no Brasil.
O órgão investiga dois pontos importantes da lógica mercantil da empresa: Se a Apple tem uma prática anticoncorrencial ao não permitir que desenvolvedores distribuam aplicativos fora da loja do iPhone e se a empresa deveria liberar meios alternativos de pagamento mesmo quando o desenvolvedor quiser distribuir um app pela App Store.
A investigação foi levantada graças a uma denúncia registrada em 2022 pelo Mercado Livre que afirma que a Apple impõe restrições a desenvolvedores e serviços digitais e que dificultam ou impedem a compra dentro de apps.
Na ação movida pela empresa argentina, a intenção é deixar claro para o Cade que a Apple pratica um monopólio com os seus dispositivos. Porém, diferente dos mercados americano e europeu, há uma pequena diferença de market share. No Brasil, a gigante de tecnologia conta com apenas 10% do mercado de smartphones.
Grande demais no mundo, mas nem tanto assim no Brasil
A investigação do Cade contra a Apple tem motivo para existir. A App Store engloba um mundo. São 1.8 milhão de aplicativos disponíveis, mais de 200 mil APIs publicadas para desenvolvedores e um processo rigoroso de duas etapas para garantir a privacidade e a segurança dos usuários, com uso de robôs e humanos para verificar cada aplicativo antes que eles sejam publicados na loja.
Os números que a empresa apresentam também chamam atenção. Em 16 anos, a App Store já gerou 1.1 trilhão de dólares em receitas, está disponível em 44 moedas, 175 países e conta com 800 milhões de visitantes por semana.
Mesmo assim, a Apple diz que 85% dos aplicativos existentes na App Store são gratuitos, logo não pagam para estarem hospedados ali. Além disso, devido a outras mudanças realizadas pela empresa, dos 15% pagantes, a maioria contribui com uma taxa de 15% e não 30%. A companhia também nota que o pagamento dessa taxa também é voltada para compras e assinaturas dentro do aplicativo desde que você esteja comprando bens digitais. Ou seja, uma compra de um livro físico na Amazon não gera um tributo extra para a empresa, mas se você estiver comprando moedinhas para um jogo do iPhone, como o Pokémon TCG Pocket, o desenvolvedor precisa dar uma fatia da compra para a empresa.
A Apple também tenta mostrar ao Cade que, diferente do que o Mercado Livre quer implicar, a empresa ajuda a fomentar o mercado tecnológico no país e não o contrário. Em números, são mais de 275 mil empregos relacionados à economia do iOS no país, um aumento de 56% em cinco anos. Além disso, o Brasil foi o pioneiro nas Apple Developer Academies, que são cursos dentro da graduação do ensino superior que ajudam pessoas a criarem apps para o ecossistema da Apple.
O país também conta com aplicativos de renome mundial como o Moises, app do ano de 2024, e o Tripsy. A empresa diz que a App Store também é um bom negócio para os devs brasileiros, já que 40% das suas vendas são feitas fora do Brasil.
Quais são os impactos do sideloading para a Apple?
É importante analisar que o principal mercado que a Apple de fato teve que mudar as regras é o da União Europeia. Desde que o Digital Markets Act entrou em ação no ano passado, a empresa precisou abrir espaço para lojas de terceiros, novos métodos de pagamento e algumas outras mudanças como permitir que o usuário escolha seus aplicativos padrões antes de configurar o celular.
Enquanto ainda não sabemos os números de usuários aderindo a lojas de terceiros ou pagamentos alternativos na Europa—é importante ressaltar que a Apple ainda assim tem um controle dessas lojas e recolhe uma comissão pelas vendas—, alguns desenvolvedores viram um aumento no uso dos seus aplicativos uma vez que eles começaram a ser sugeridos como uma opção viável no lugar do Safari, Maps, Telefone e por aí vai.
Porém, a Apple segue batendo na tecla que abrir o seu sistema desta maneira pode causar um aumento de ataques hackers à integridade do iOS (que a empresa orgulhosamente diz ser o mais seguro do mundo) e que se um usuário tiver seus dados invadidos, a culpa recairá sobre a empresa e não sobre um marketplace ou desenvolvedor específico. Dito isso, Macs sofrem ataques hackers há 40 anos e ninguém culpa a empresa.
Inclusive, a Apple quer deixar claro que não há prática de monopólio porque não só os usuários podem escolher um outro sistema operacional, o Android, como por aqui no Brasil, eles de fato escolhem o sistema do Google através da Samsung e da Motorola e também pela Xiaomi, com o mercado cinza.
O Cade, por sua vez, vai decidir se acata essa possível defesa da empresa ou se terá uma determinação similar a da Europa.
Mudanças no exterior podem impactar decisão brasileira
Por fim, vale ressaltar que nesta quinta-feira (23) o órgão regulador do Reino Unido abriu uma nova investigação para entender se a Apple e o Google contribuem com práticas anticoncorrenciais em suas lojas de aplicativo, navegadores e sistemas operacionais.
Enquanto as investigações vão levar seis meses por lá, continuamos vendo diversos órgãos governamentais conduzindo investigações para entender se esse duopólio no mercado de smartphones está prejudicando a economia ou não.
Para grandes players como a Epic Games, o Spotify e a Netflix, a Apple e o Google minam os seus crescimentos e abocanham parte dos seus ganhos; já diversos outros desenvolvedores continuam preferindo as regras das duas big techs em vez de se aventurar por outras lojas e possibilidades.
Dito isso, o processo do Cade segue firme. Em documentos públicos vistos pelo Nova Post, o órgão está fazendo reuniões com a Apple para entender as questões levantadas pelo Mercado Livre. Nestas reuniões, participaram além dos conselheiros do Cade, os advogados contratados pela Apple e executivos de peso da empresa como Kyle Andeer, Vice President of Products & Regulatory Law, Rachel Flipse, Senior Legal Counsel in Competition e Pedro Pace, Latin America Legal Director.
O Cade diz não comentar casos em andamento e a Apple não falou sobre a acusação. Mesmo assim, a empresa disponibilizou um material para o Nova Post sobre os impactos da App Store no mercado brasileiro.
